O que é Qualificação Cadastral eSocial
Os trabalhadores terão com identificadores obrigatórios, o CPF o NIS (Número de Inscrição Social, quer seja o NIT – número de inscrição do trabalhador/não empregados, PIS ou PASEP).
O conjunto de informações “CPF x NIS x Nome x Data de Nascimento” deverá estar consistente com o CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais da Previdência Social e com o cadastro do trabalhador na Receita Federal.
Estes dados serão validados no ato da transmissão dos eventos do trabalhador ao eSocial. Sua
inconsistência gerará recusa no recebimento da informação do trabalhador.
Existem mais de 2 milhões de trabalhadores com os dados cadastrais não validados, segundo estudo feito pela RFB em mais de 40 milhões de GFIPs enviadas em julho/2013.
Aplicativo para Consulta de Qualificação Cadastral
Está disponível o aplicativo para a Consulta de Qualificação Cadastral dos Trabalhadores, que permite ao usuário verificar se o Cadastro de Pessoa Física – CPF e o Número de Identificação Social – NIS (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados no eSocial, juntamente com a data de nascimento do trabalhador.
O aplicativo está disponível no Portal do eSocial – www.esocial.gov.br
E a consulta pode ser online ou por lote (envio de arquivos). Link para pesquisa:
http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml
Acerto de Erros Apresentados na Qualificação Cadastral
Após a Qualificação Cadastral dos empregados podemos encontrar alguns com irregularidades no cadastro do CPF ou do NIS. Muitas pessoas tem se perguntado como fazer a correção, qual o melhor caminho, Penso nisso nos da Statera mapeamos como solucionar cada problema. Dessa forma você poderá orientar seus colaboradores de como fazer para corrigir seus dados evitando que haja problema nos envio da informações para o eSocial.
Acerto de CPF Online
Divergências relativas ao CPF (situação “suspenso”, “nulo” ou “cancelado”, ou data de nascimento divergente): o aplicativo apresentará a mensagem de direcionamento aos conveniados da RFB (Banco do Brasil, Caixa e Correios).
Entretanto, alguns dados divergentes poderão ser regularizados no site da Receita Federal do Brasil. Leia as instruções no link a seguir:
https://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-depessoas-fisicas-cpf/servicos/-cpf
Acerto na Previdência Social
Divergências relativas ao NIS (CPF ou data de nascimento divergentes), a orientação será data de acordo com o ente responsável pelo cadastro do NIS (INSS, Caixa ou Banco do Brasil). O próprio trabalhador pode ligar no telefone 135 e fazer o acerto pelo telefone, ou agendar uma visita a um posto da Previdência Social.
Acerto na Caixa Econômica Federal
Algumas informações poderão ser retificadas pelo próprio empregador através do Conectividade Social ICP. O empregador pode solicitar um relatório de divergências e enviar o acerto online. Mas informações podem ser obtidas no link:
http://www.caixa.gov.br/empresa/fgts-empresas/FGTS-Retificacao-de-Dados/Paginas/default.aspx
Uma outra forma de atualizar dados cadastrais de empregado na CAIXA, sem precisar deslocar o empregado, é preencher o DMN (Documento de manutenção do NIS) em 2 vias com todos os dados corretos do empregado, coletar a assinatura e protocolar na CAIXA (no caso a empresa).
Este formulário está disponível na área de downloads no site da CAIXA em FGTS/eSocial. Os dados são atualizados em até 7 dias úteis. O link para download da versão .doc você encontra neste link:
http://www.cps.sp.gov.br/crh/npp/manuais-e-modelos/downloads/modelos-caixa/formulario-dmn.docx
No site da Caixa Econômica Federal há a versão em PDF, no link a seguir:
https://www.caixa.gov.br/Downloads/cadastro-nis/MO31043.pdf
Este documento, embora deva ser assinado pelo empregado, pode ser preenchido pelo empregador para todos os empregados que estejam com divergências na Caixa Econômica Federal e entregue em qualquer agência. Assim, evita-se o deslocamento do empregado e eventuais informações indevidas na busca da correção dos dados.
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