Os empregadores foram classificados em três grupos, com os seguintes prazos  para inicio do eSocial:

Grupo 1 –  Janeiro de 2018 – Entidades Empresariais com faturamento total de receita bruta declarada na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), acima de R$ 78 milhões, no ano de 2016:

• Empresa Pública;
• Sociedade de Economia Mista;
• Sociedade Anônima Aberta e a Fechada;
• Sociedade Empresária Limitada, Nome Coletivo, Comandita Simples e a Comandita por Ações;
• Sociedade em Conta de Participação;
• Empresário Individual;
• Cooperativa;
• Consórcio de Sociedades;
• Grupo de Sociedades;
• Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira e de Empresa Binacional Argentino-Brasileira;
• Empresa Domiciliada no Exterior;
• Clube/Fundo de Investimento;
• Sociedade Simples Pura e Limitada.

Grupo 2 – Julho de 2018 – Demais Obrigados, exceto para o 3° grupo

• Órgão Público do Poder Executivo Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Municipal;
• Órgão Público do Poder Legislativo Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Municipal;
• Órgão Público do Poder Judiciário Federal e Estadual;
• Autarquia Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Municipal;
• Fundação Pública de Direito Público Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Municipal;
• Órgão Público Autônomo Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Municipal;
• Comissão Polinacional;
• Fundo Público;
• Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública) e de Direito Privado;
• Estado ou Distrito Federal;
• Município;
• Fundação Pública de Direito Privado Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Municipal.

A prestação das informações relativas a Saúde e Segurança do Trabalhador (SST), ocorrerá a partir de janeiro de 2019 para o 1° e 2° grupos e em julho de 2019 para o 3° grupo.

As entidades de Administração Pública, Pessoas Físicas, Organizações Internacionais e outras Instituições Extraterritoriais classificadas no Anexo V da IN RFB n° 1.634/2016, ficam desobrigadas ao eSocial na primeira fase de implantação para o 1° grupo (Entidades Empresariais), em Janeiro/2018.

Assim, a Administração Pública somente será obrigada ao eSocial a partir de Janeiro/2019 e os demais empregadores, a partir de Julho/2018.

Ambiente de testes

Através da Resolução CDES n° 009/2017, foi disponibilizado o ambiente de produção restrita do eSocial, que inicia a fase de testes do projeto eSocial para as empresas.

Os testes serão realizados dentro do ambiente de produção restrita do eSocial, que foi disponibilizado a partir das 07h do dia 26/06/2017, observado o seguinte cronograma:

Empresas de Tecnologia da Informação – TI : 26/06/2017 a 31/07/2017

Para todas as empresas               : 01/08/2017 a 31/12/2017

Em função da capacidade restrita do ambiente, sua utilização deverá ser efetuada de forma controlada, atendendo às orientações e aos limites descritos no manual técnico a ser publicado no sítio do eSocial.

 

Cronograma de Implantação do eSocial por Evento

1º Grupo –  Entidades empresariais que tiveram faturamento no ano de 2016 superior a 78 milhões

08/01/2018 à 28/02/2018: envio dos eventos S-1000 a S-1050, S-1070 e S-1080 (informações do empregador e tabelas iniciais):

S-1000 Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público

S-1005 Tabela de Estabelecimentos, Obras de Construção Civil ou Unidades de Órgãos Públicos

S-1010 Tabela de Rubricas

S-1020 Tabela de Lotações Tributárias

S-1030 Tabela de Cargos/Empregos Públicos

S-1035 Tabela de Carreiras Públicas

S-1040 Tabela de Funções/Cargos em Comissão

S-1050 Tabela de Horários/Turnos de Trabalho

S-1070 Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

S-1080 Tabela de Operadores Portuários

A partir de 01/03/2018: eventos não periódicos entre o S-2190 e S-2400:

S-2190 Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar

S-2200 Admissão / Ingresso de Trabalhador

S-2205 Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador

S-2206 Alteração de Contrato de Trabalho

S-2230 Afastamento Temporário

S-2250 Aviso Prévio

S-2260 Convocação para Trabalho Intermitente

S-2298 Reintegração

S-2299 Desligamento

S-2300 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início

S-2306 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual

S-2399 Trabalhador S/Vínculo de Emprego/Estatutário – Término

S-2400 Cadastro de Benefícios Previdenciários – RPPS

 A partir de 01/05/2018: eventos periódicos S-1200 a S-1300 e início da EFD-Reinf:

S-1200 Remuneração do Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS

S-1202 Remuneração do Trabalhador vinculado a Regime Próprio de Previdência Social – RPPS

S-1207 Benefícios Previdenciários – RPPS

S-1210 Pagamentos de Rendimentos do Trabalho

S-1250 Aquisição de Produção Rural

S-1260 Comercialização da Produção Rural Pessoa Física

S-1270 Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários

S-1280 Informações Complementares aos Eventos Periódicos

S-1295 Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência

S-1298 Reabertura dos Eventos Periódicos

S-1299 Fechamento dos Eventos Periódicos

S-1300 Contribuição Sindical Patronal

A partir de 07/2018: substituição da GFIP e compensação cruzada (DCTFWeb):

A partir de 08/01/2019: eventos relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho – SST atualizado pela Nota de Documentação Evolutiva – NDE nº 01/2018 v. 1.0 de 30/05/2018:

S-1005 Grupos {infoSST} e respectivos campos

S-1060 Tabela de Ambientes de Trabalho

S-1065 Prestação de informações referentes a equipamentos de proteção

S-2210 Comunicação de Acidente de Trabalho

S-2220 Monitoramento da saúde do trabalhador

S-2240 Condições Ambientais do Trabalho (Fatores de Risco) e informações sobre Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial

S-2245 Informações referentes a treinamentos e capacitações específicas para trabalho

2º Grupo – Demais empregadores e contribuintes, exceto os integrantes da administração pública

16/07/2018 à 31/08/2018: envio dos eventos S-1000 a S-1050, S-1070 e S-1080 (informações do empregador e tabelas iniciais);

A partir de 01/09/2018: eventos não periódicos entre o S-2190 e S-2400;

A partir de 01/11/2018: eventos periódicos S-1200 a S-1300;

A partir de 08/01/2019: substituição da GFIP e compensação cruzada (DCTFWeb); eventos relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho – SST: S-1005, S-1060, S-1065, S-2210, S-2220, S-2240 e S-2245.

3º Grupo – Administração Pública

14/01/2019 à 28/02/2019: envio dos eventos S-1000 a S-1050, S-1070 e S-1080 (informações do empregador e tabelas iniciais);

A partir de 01/03/2019: eventos não periódicos entre o S-2190 e S-2400;

A partir de 01/05/2019: eventos periódicos S-1200 a S-1300;

A partir de 07/2019: substituição da GFIP e compensação cruzada (DCTFWeb); eventos relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho – SST: S-1005, S-1060, S-1065, S-2210, S-2220, S-2240 e S-2245.

 

Tipos de eventos para o eSocial

Para a transmissão dos dados ao eSocial deverá ser observada a ordem de envio dos três grupos de eventos:

1º Eventos de Tabelas

2º Eventos Não Periódicos

3º Eventos Periódicos

Na vigência do eSocial também serão utilizados eventos específicos para:

1. a) fazer a exclusão de informações;
2. b) prestar informações sobre os pagamentos efetuados aos vínculos para apuração do Imposto de Renda (IRRF); e
3. c) prestar informações para o cálculo das contribuições sociais.

Eventos:

S-3000 Exclusão de Eventos

S-5001 Informações das contribuições sociais por Trabalhador

S-5002 Imposto de Renda Retido na Fonte por Trabalhador

S-5011 Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte

S-5012 Informações do IRRF consolidadas por Contribuinte